PL PROJETO DE LEI 520/2023
Institui o Portal TEA no âmbito do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023
Anexada a
PL 4279 de 2017
Indexação
Resumo Propõe a instituição do Portal TEA no âmbito do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de promover e assegurar os direitos das pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista - TEA. Prevê que o portal permitirá que familiares e pessoas com TEA inscrevam seus dados em um cadastro, auxiliando o Governo do Estado a contabilizar os beneficiários das políticas públicas destinadas a esse grupo. E, por fim, estabelece que o portal disponibilizará canais de atendimento para solucionar dúvidas e reclamações sobre os serviços oferecidos pelo Governo do Estado às pessoas com TEA.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023
Anexada a
PL 4279 de 2017
Indexação
Resumo Propõe a instituição do Portal TEA no âmbito do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de promover e assegurar os direitos das pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista - TEA. Prevê que o portal permitirá que familiares e pessoas com TEA inscrevam seus dados em um cadastro, auxiliando o Governo do Estado a contabilizar os beneficiários das políticas públicas destinadas a esse grupo. E, por fim, estabelece que o portal disponibilizará canais de atendimento para solucionar dúvidas e reclamações sobre os serviços oferecidos pelo Governo do Estado às pessoas com TEA.
Documentos
Tramitação
01/11/2023
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
03/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2023, pág 8. Anexe-se ao PL 4279 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2023, pág 8. Anexe-se ao PL 4279 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.