RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5183/2023
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao
Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a
averiguação das denúncias de participação de policiais militares na
violação de direitos no território quilombola de Caraíbas II, no
Município de São Francisco, em janeiro de 2023.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2023
Origem
RQC 5661 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a averiguação das denúncias de participação de policiais militares na violação de direitos no território quilombola de Caraíbas II, no Município de São Francisco, em janeiro de 2023.
Indexação
Documentos relacionados Ofício n.º 23/2024 - PGJMG/SG - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2023
Origem
RQC 5661 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a averiguação das denúncias de participação de policiais militares na violação de direitos no território quilombola de Caraíbas II, no Município de São Francisco, em janeiro de 2023.
Indexação
Documentos relacionados Ofício n.º 23/2024 - PGJMG/SG - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
23/01/2024
Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/1/2024, pág 3.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/1/2024, pág 3.
23/01/2024
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/1/2024, pág 3.
Plenário
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/1/2024, pág 3.
19/12/2023
Remessa do Ofício 3364 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3364 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG.
19/12/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/12/2023, pág 126, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/12/2023, pág 126, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
18/12/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2023, pág 23. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/12/2023, pág 27.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2023, pág 23. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/12/2023, pág 27.