RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5161/2023
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Prefeitura Municipal
de Ibirité pedido de providências para cessão de espaço com vistas a
garantir a continuidade das atividades da Agência da Previdência Social -
APS - no Município de Ibirité, em razão do fim do contrato de locação do
imóvel onde se situa atualmente e a sua necessária desocupação a partir
de 1º/12/2023, bem como as dificuldades enfrentadas pela APS de Ibirité
para encontrar novo local disponível na região.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2023
Origem
RQC 4931 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências para cessão de espaço com vistas a garantir a continuidade das atividades da Agência da Previdência Social - APS - no Município de Ibirité, em razão do fim do contrato de locação do imóvel onde se situa atualmente e a sua necessária desocupação a partir de 1º/12/2023, bem como as dificuldades enfrentadas pela APS de Ibirité para encontrar novo local disponível na região.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2023
Origem
RQC 4931 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências para cessão de espaço com vistas a garantir a continuidade das atividades da Agência da Previdência Social - APS - no Município de Ibirité, em razão do fim do contrato de locação do imóvel onde se situa atualmente e a sua necessária desocupação a partir de 1º/12/2023, bem como as dificuldades enfrentadas pela APS de Ibirité para encontrar novo local disponível na região.
Indexação
Documentos
Tramitação
19/12/2023
Remessa do Ofício 3358 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Ibirité - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3358 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Ibirité - MG.
19/12/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/12/2023, pág 122, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/12/2023, pág 122, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
18/12/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2023, pág 21. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/12/2023, pág 27.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2023, pág 21. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/12/2023, pág 27.