RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5158/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria do Tesouro Nacional - STN - pedido
de informações consubstanciadas em documento de que conste o cálculo de
quanto o Estado de Minas pagará em caso de adesão ao Regime de
Recuperação Fiscal previsto pela Lei Complementar 159, de 2017, e de
quanto teria que pagar sem a adesão ao regime, especificando o valor das
prestações anuais em ambos os casos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2023
Origem
RQC 5701 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria do Tesouro Nacional - STN - pedido de informações consubstanciadas em documento de que conste o cálculo de quanto o Estado de Minas pagará em caso de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal previsto pela Lei Complementar 159, de 2017, e de quanto teria que pagar sem a adesão ao regime, especificando o valor das prestações anuais em ambos os casos.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2023
Origem
RQC 5701 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria do Tesouro Nacional - STN - pedido de informações consubstanciadas em documento de que conste o cálculo de quanto o Estado de Minas pagará em caso de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal previsto pela Lei Complementar 159, de 2017, e de quanto teria que pagar sem a adesão ao regime, especificando o valor das prestações anuais em ambos os casos.
Indexação
Documentos
Tramitação
19/12/2023
Remessa do Ofício 3357 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário do Tesouro Nacional, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3357 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário do Tesouro Nacional, Brasília - DF.
19/12/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/12/2023, pág 121, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/12/2023, pág 121, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
18/12/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2023, pág 20. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/12/2023, pág 27.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2023, pág 20. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/12/2023, pág 27.