PL PROJETO DE LEI 513/2023
PL 513/2023
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Mineiro de Segurança
Escolar.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2023
Anexada a
PL 2711 de 2015
Indexação
Resumo Cria o Programa Mineiro de Segurança Escolar, prevendo a presença de um vigilante escolar, profissional de segurança armada, treinado e capacitado para lidar com situações de risco e emergenciais em ambiente escolar. Determina que o vigilante escolar poderá ser militar da reserva ou reservista das Forças Armadas ou Auxiliares.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2023
Anexada a
PL 2711 de 2015
Indexação
Resumo Cria o Programa Mineiro de Segurança Escolar, prevendo a presença de um vigilante escolar, profissional de segurança armada, treinado e capacitado para lidar com situações de risco e emergenciais em ambiente escolar. Determina que o vigilante escolar poderá ser militar da reserva ou reservista das Forças Armadas ou Auxiliares.
Documentos
Tramitação
02/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/5/2023, pág 21. Anexe-se ao PL 2711 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/5/2023, pág 21. Anexe-se ao PL 2711 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.