RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4950/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade pedido de informações, consubstanciadas nos dados
georreferenciados do projeto do traçado da Linha 2 do metrô de Belo
Horizonte, da faixa de domínio do metrô e das moradias com previsão de
desapropriação, sobre a remoção de famílias dos Bairros Gameleira, Nova
Gameleira, Nova Cintra, Betânia, Vista Alegre e região do Barreiro em
função da construção dessa linha pela empresa Metrô BH, detalhando-se se
o Organismo de Avaliação de Conformidade - OAC - do Contrato de Concessão
Comum de Serviços Públicos nº 002/2023 analisou eventuais remoções para
realização de obras visando à expansão da linha e de estações de metrô;
se há alguma parceria, acordo ou concessão para a empresa Metrô BH, tendo
em vista a realização de remoções na área das obras de ampliação do
metrô; quantas famílias serão atingidas pelas remoções; qual alternativa
de moradia digna está sendo oferecida aos moradores da área atingida pela
obra; se o processo de remoção será realizado por decisão judicial,
administrativa ou da própria empresa; se as famílias possuem título de
propriedade de suas moradias; e se está sendo facultada indenização justa
pelo valor de mercado dos imóveis.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações, consubstanciadas nos dados georreferenciados do projeto do traçado da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, da faixa de domínio do metrô e das moradias com previsão de desapropriação, sobre a remoção de famílias dos Bairros Gameleira, Nova Gameleira, Nova Cintra, Betânia, Vista Alegre e região do Barreiro em função da construção dessa linha pela empresa Metrô BH, detalhando-se se o Organismo de Avaliação de Conformidade - OAC - do Contrato de Concessão Comum de Serviços Públicos nº 002/2023 analisou eventuais remoções para realização de obras visando à expansão da linha e de estações de metrô; se há alguma parceria, acordo ou concessão para a empresa Metrô BH, tendo em vista a realização de remoções na área das obras de ampliação do metrô; quantas famílias serão atingidas pelas remoções; qual alternativa de moradia digna está sendo oferecida aos moradores da área atingida pela obra; se o processo de remoção será realizado por decisão judicial, administrativa ou da própria empresa; se as famílias possuem título de propriedade de suas moradias; e se está sendo facultada indenização justa pelo valor de mercado dos imóveis.
Proposições relacionadas
RQN 4427 de 2023
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações, consubstanciadas nos dados georreferenciados do projeto do traçado da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, da faixa de domínio do metrô e das moradias com previsão de desapropriação, sobre a remoção de famílias dos Bairros Gameleira, Nova Gameleira, Nova Cintra, Betânia, Vista Alegre e região do Barreiro em função da construção dessa linha pela empresa Metrô BH, detalhando-se se o Organismo de Avaliação de Conformidade - OAC - do Contrato de Concessão Comum de Serviços Públicos nº 002/2023 analisou eventuais remoções para realização de obras visando à expansão da linha e de estações de metrô; se há alguma parceria, acordo ou concessão para a empresa Metrô BH, tendo em vista a realização de remoções na área das obras de ampliação do metrô; quantas famílias serão atingidas pelas remoções; qual alternativa de moradia digna está sendo oferecida aos moradores da área atingida pela obra; se o processo de remoção será realizado por decisão judicial, administrativa ou da própria empresa; se as famílias possuem título de propriedade de suas moradias; e se está sendo facultada indenização justa pelo valor de mercado dos imóveis.
Proposições relacionadas
RQN 4427 de 2023
Indexação
Tramitação