RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4947/2023
Requerem sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento
Social os seguintes temas deliberados por esta comissão para serem
enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao
período de 1º de junho a 31de outubro de 2023, em atendimento ao art. 54
da Constituição do Estado: 1) Programas e ações desenvolvidos pela
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - para promoção
da empregabilidade da pessoa com deficiência, tanto na iniciativa privada
como na administração pública, incluindo ações relativas à intermediação
de mão-de-obra, orientação dos empregadores para adoção de ambientes
inclusivos e oferta e expansão de cursos de capacitação profissional; 2)
Situação da emissão da carteira Sindpasse, que confere gratuidade no
transporte coletivo intermunicipal aos usuários com deficiência, conforme
previsto pela Lei nº 21.121, de 2014; 3) Credenciamento e financiamento
das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes - pela Sedese.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Assunto Requerem sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os seguintes temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º de junho a 31de outubro de 2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Programas e ações desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - para promoção da empregabilidade da pessoa com deficiência, tanto na iniciativa privada como na administração pública, incluindo ações relativas à intermediação de mão-de-obra, orientação dos empregadores para adoção de ambientes inclusivos e oferta e expansão de cursos de capacitação profissional; 2) Situação da emissão da carteira Sindpasse, que confere gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos usuários com deficiência, conforme previsto pela Lei nº 21.121, de 2014; 3) Credenciamento e financiamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes - pela Sedese.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Assunto Requerem sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os seguintes temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º de junho a 31de outubro de 2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Programas e ações desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - para promoção da empregabilidade da pessoa com deficiência, tanto na iniciativa privada como na administração pública, incluindo ações relativas à intermediação de mão-de-obra, orientação dos empregadores para adoção de ambientes inclusivos e oferta e expansão de cursos de capacitação profissional; 2) Situação da emissão da carteira Sindpasse, que confere gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos usuários com deficiência, conforme previsto pela Lei nº 21.121, de 2014; 3) Credenciamento e financiamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes - pela Sedese.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação