RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4935/2023
Requer seja realizada audiência pública para a qual sejam convocados o
comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar, Ten-Cel. Célio César dos
Santos Aparecido, a presidente da Junta Central de Saúde, Cel. PM Elizete
de Fátima Rocha, o presidente da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar - CPAD -, 1º Ten. PM Rafael Miranda Fernandes, e o Cb. PM
Carlos Uiliam Afonso Soares; e convidados o comandante-geral da Polícia
Militar de Minas Gerais - PMMG -, Cel. PM Rodrigo Piassi do Nascimento, e
o corregedor da PMMG, Cel. PM Murilo César Ferreira, para debater a
ocorrência de assédio moral, abuso de autoridade e de diversas outras
arbitrariedades em desfavor do Cb. PM Carlos Uiliam Afonso Soares, desde
o ano de 2019, quando ainda lotado no 2º Pelotão/52 da Companhia PM do
68º Batalhão da Polícia Militar, em Pirapetinga, as quais continuaram
sendo praticadas contra o policial militar no âmbito da 75ª Companhia do
47º Batalhão da Polícia Militar, em Carangola, até os dias atuais, e no
âmbito do 20º Batalhão da Polícia Militar, em Pouso Alegre, por
questionar o excesso de trabalho a que estava sendo submetido por parte
do Ten. PM comandante do Pelotão da Polícia Militar de Pirapetinga,
ressaltando-se que, desde o ano de 2016, sempre obteve nota máxima na
Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade e que, desde quando passou
a questionar o excesso de trabalho e o descumprimento da carga horária
por parte de seus comandantes, suas notas foram sendo reduzidas, mesmo
recebendo elogios e notas meritórias pelo bom desempenho de suas
atividades.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para a qual sejam convocados o comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar, Ten-Cel. Célio César dos Santos Aparecido, a presidente da Junta Central de Saúde, Cel. PM Elizete de Fátima Rocha, o presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD -, 1º Ten. PM Rafael Miranda Fernandes, e o Cb. PM Carlos Uiliam Afonso Soares; e convidados o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, Cel. PM Rodrigo Piassi do Nascimento, e o corregedor da PMMG, Cel. PM Murilo César Ferreira, para debater a ocorrência de assédio moral, abuso de autoridade e de diversas outras arbitrariedades em desfavor do Cb. PM Carlos Uiliam Afonso Soares, desde o ano de 2019, quando ainda lotado no 2º Pelotão/52 da Companhia PM do 68º Batalhão da Polícia Militar, em Pirapetinga, as quais continuaram sendo praticadas contra o policial militar no âmbito da 75ª Companhia do 47º Batalhão da Polícia Militar, em Carangola, até os dias atuais, e no âmbito do 20º Batalhão da Polícia Militar, em Pouso Alegre, por questionar o excesso de trabalho a que estava sendo submetido por parte do Ten. PM comandante do Pelotão da Polícia Militar de Pirapetinga, ressaltando-se que, desde o ano de 2016, sempre obteve nota máxima na Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade e que, desde quando passou a questionar o excesso de trabalho e o descumprimento da carga horária por parte de seus comandantes, suas notas foram sendo reduzidas, mesmo recebendo elogios e notas meritórias pelo bom desempenho de suas atividades.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para a qual sejam convocados o comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar, Ten-Cel. Célio César dos Santos Aparecido, a presidente da Junta Central de Saúde, Cel. PM Elizete de Fátima Rocha, o presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD -, 1º Ten. PM Rafael Miranda Fernandes, e o Cb. PM Carlos Uiliam Afonso Soares; e convidados o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, Cel. PM Rodrigo Piassi do Nascimento, e o corregedor da PMMG, Cel. PM Murilo César Ferreira, para debater a ocorrência de assédio moral, abuso de autoridade e de diversas outras arbitrariedades em desfavor do Cb. PM Carlos Uiliam Afonso Soares, desde o ano de 2019, quando ainda lotado no 2º Pelotão/52 da Companhia PM do 68º Batalhão da Polícia Militar, em Pirapetinga, as quais continuaram sendo praticadas contra o policial militar no âmbito da 75ª Companhia do 47º Batalhão da Polícia Militar, em Carangola, até os dias atuais, e no âmbito do 20º Batalhão da Polícia Militar, em Pouso Alegre, por questionar o excesso de trabalho a que estava sendo submetido por parte do Ten. PM comandante do Pelotão da Polícia Militar de Pirapetinga, ressaltando-se que, desde o ano de 2016, sempre obteve nota máxima na Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade e que, desde quando passou a questionar o excesso de trabalho e o descumprimento da carga horária por parte de seus comandantes, suas notas foram sendo reduzidas, mesmo recebendo elogios e notas meritórias pelo bom desempenho de suas atividades.
Indexação
Tramitação
24/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 10/11/2023, pág 26. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 10/11/2023, pág 26.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 10/11/2023, pág 26. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 10/11/2023, pág 26.