RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4897/2023
RQN 4897/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre a possibilidade de inclusão das escolas família
agrícola – EFAs – entre as instituições conveniadas no âmbito do Programa
Nacional de Alimentação Escolar – Pnae –, nos termos do inciso II do § 5º
do art 5º da Lei Federal 11947, de 16/6/2009, possibilitando assim o
acesso a recursos desse programa.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2023
Origem
PLE 7 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a possibilidade de inclusão das escolas família agrícola – EFAs – entre as instituições conveniadas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae –, nos termos do inciso II do § 5º do art 5º da Lei Federal 11947, de 16/6/2009, possibilitando assim o acesso a recursos desse programa.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2023
Origem
PLE 7 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a possibilidade de inclusão das escolas família agrícola – EFAs – entre as instituições conveniadas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae –, nos termos do inciso II do § 5º do art 5º da Lei Federal 11947, de 16/6/2009, possibilitando assim o acesso a recursos desse programa.
Indexação
Tramitação
06/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2023, pág 41. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 11/12/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2023, pág 41. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 11/12/2023.