RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4893/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de
providências para que estude a viabilidade de alterar o Decreto 43978, de
2005, que regulamenta a Lei 14614, de 31/3/2003, que institui o programa
de apoio financeiro à escola família agrícola do Estado de Minas Gerais,
a fim de ampliar as modalidades de apoio a essas escolas, prevendo-se a
possibilidade de transferência de recursos para obras de reforma e
ampliação das unidades.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2023
Origem
PLE 7 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que estude a viabilidade de alterar o Decreto 43978, de 2005, que regulamenta a Lei 14614, de 31/3/2003, que institui o programa de apoio financeiro à escola família agrícola do Estado de Minas Gerais, a fim de ampliar as modalidades de apoio a essas escolas, prevendo-se a possibilidade de transferência de recursos para obras de reforma e ampliação das unidades.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2023
Origem
PLE 7 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que estude a viabilidade de alterar o Decreto 43978, de 2005, que regulamenta a Lei 14614, de 31/3/2003, que institui o programa de apoio financeiro à escola família agrícola do Estado de Minas Gerais, a fim de ampliar as modalidades de apoio a essas escolas, prevendo-se a possibilidade de transferência de recursos para obras de reforma e ampliação das unidades.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
02/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 7.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 7.
27/02/2024
Remessa do Ofício 144 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 144 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
27/02/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 52, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 52, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/02/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
13/12/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/2/2024, pág 29.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/2/2024, pág 29.
06/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2023, pág 41. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 11/12/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2023, pág 41. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 11/12/2023.