Voltar

PL PROJETO DE LEI 488/2023

Fica autorizada a prática da bichoterapia para o tratamento terapêutico de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA -, bem como outras doenças, transtornos ou sofrimentos psíquicos relacionados.
Situação atual: Anexado
Situação atual Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2023
Anexada a Documento PL 2119 de 2020
Indexação
Resumo Autoriza prática terapia com animais, a bichoterapia, para o tratamento terapêutico de pessoas com o transtorno do espectro autista – TEA - e de outras doenças, transtornos ou sofrimentos psíquicos cabíveis.

Documentos

Tramitação
1