RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4869/2023
Requerem seja encaminhado ao Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego em Minas Gerais pedido de providências para uma fiscalização
rigorosa e abrangente das condições de trabalho dos operários e dos
equipamentos utilizados nas obras em Belo Horizonte e Região
Metropolitana, com vistas a prevenir acidentes como o que ocorreu no dia
17 de outubro de 2023, em empreendimento no Bairro Belvedere; e seja
instituído um grupo de trabalho entre os representantes dos sindicatos
dos empregadores e trabalhadores da construção civil de Belo Horizonte e
Região Metropolitana, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério
Público do Trabalho e a Comissão do Trabalho, da Previdência e da
Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o
objetivo de elaborar um plano de trabalho com ações e diretrizes para
que seja garantido e assegurado um ambiente de trabalho seguro.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para uma fiscalização rigorosa e abrangente das condições de trabalho dos operários e dos equipamentos utilizados nas obras em Belo Horizonte e Região Metropolitana, com vistas a prevenir acidentes como o que ocorreu no dia 17 de outubro de 2023, em empreendimento no Bairro Belvedere; e seja instituído um grupo de trabalho entre os representantes dos sindicatos dos empregadores e trabalhadores da construção civil de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o objetivo de elaborar um plano de trabalho com ações e diretrizes para que seja garantido e assegurado um ambiente de trabalho seguro.
Proposições relacionadas
RQN 4348 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para uma fiscalização rigorosa e abrangente das condições de trabalho dos operários e dos equipamentos utilizados nas obras em Belo Horizonte e Região Metropolitana, com vistas a prevenir acidentes como o que ocorreu no dia 17 de outubro de 2023, em empreendimento no Bairro Belvedere; e seja instituído um grupo de trabalho entre os representantes dos sindicatos dos empregadores e trabalhadores da construção civil de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o objetivo de elaborar um plano de trabalho com ações e diretrizes para que seja garantido e assegurado um ambiente de trabalho seguro.
Proposições relacionadas
RQN 4348 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
19/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 82. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 82.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 82. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 82.