RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4844/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja regularizado o
fornecimento de água na Penitenciária Regional de Três Corações, em razão
da política de racionamento na unidade prisional, que tem impedido o
pleno acesso à água potável para hidratação, limpeza e higiene pessoal.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja regularizado o fornecimento de água na Penitenciária Regional de Três Corações, em razão da política de racionamento na unidade prisional, que tem impedido o pleno acesso à água potável para hidratação, limpeza e higiene pessoal.
Proposições relacionadas
RQN 4316 de 2023
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja regularizado o fornecimento de água na Penitenciária Regional de Três Corações, em razão da política de racionamento na unidade prisional, que tem impedido o pleno acesso à água potável para hidratação, limpeza e higiene pessoal.
Proposições relacionadas
RQN 4316 de 2023
Indexação
Tramitação
18/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 79. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 79.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 79. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 79.