RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4798/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do
Projeto de Lei 1202 2019, que trata do Regime de Recuperação Fiscal
apresentado pelo governador do Estado, na educação e na prestação dos
serviços públicos à população mineira.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei 1202 2019, que trata do Regime de Recuperação Fiscal apresentado pelo governador do Estado, na educação e na prestação dos serviços públicos à população mineira.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei 1202 2019, que trata do Regime de Recuperação Fiscal apresentado pelo governador do Estado, na educação e na prestação dos serviços públicos à população mineira.
Indexação
Tramitação
07/11/2023
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 1202 2019 realizada.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 1202 2019 realizada.
18/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/10/2023, pág 14. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/10/2023, pág 14.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/10/2023, pág 14. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/10/2023, pág 14.