RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4790/2023
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária e a Comissão de Administração
Pública para debater o Regime de Recuperação Fiscal.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e a Comissão de Administração Pública para debater o Regime de Recuperação Fiscal.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e a Comissão de Administração Pública para debater o Regime de Recuperação Fiscal.
Indexação
Tramitação
18/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 27/10/2023, pág 41. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 27/10/2023, pág 41.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 27/10/2023, pág 41. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 27/10/2023, pág 41.