RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4789/2023
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária e a Comissão de Constituição e
Justiça para debater o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e a Comissão de Constituição e Justiça para debater o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e a Comissão de Constituição e Justiça para debater o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Indexação
Tramitação
17/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 75. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 75.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 75. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 75.