RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4785/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de
providências para a regulamentação do convênio do Confaz nº 4, de
27/1/2022, para viabilização da isenção de ICMS na aquisição de
bicicletas elétricas por pessoa com deficiência, obesas e com mobilidade
reduzida.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para a regulamentação do convênio do Confaz nº 4, de 27/1/2022, para viabilização da isenção de ICMS na aquisição de bicicletas elétricas por pessoa com deficiência, obesas e com mobilidade reduzida.
Proposições relacionadas
RQN 4419 de 2023
Indexação
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para a regulamentação do convênio do Confaz nº 4, de 27/1/2022, para viabilização da isenção de ICMS na aquisição de bicicletas elétricas por pessoa com deficiência, obesas e com mobilidade reduzida.
Proposições relacionadas
RQN 4419 de 2023
Indexação
Tramitação