RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4746/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de
providências para que seja garantido o direito à movimentação dos
servidores das Unidades de Ensino do Sistema Prisional/Apac, Sistema
Socioeducativo, Escolas Quilombolas e Escolas Indígenas, conforme
garantem a Lei 7109, de 1977, e a Lei 869, de 1952.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja garantido o direito à movimentação dos servidores das Unidades de Ensino do Sistema Prisional/Apac, Sistema Socioeducativo, Escolas Quilombolas e Escolas Indígenas, conforme garantem a Lei 7109, de 1977, e a Lei 869, de 1952.
Proposições relacionadas
RQN 4263 de 2023
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja garantido o direito à movimentação dos servidores das Unidades de Ensino do Sistema Prisional/Apac, Sistema Socioeducativo, Escolas Quilombolas e Escolas Indígenas, conforme garantem a Lei 7109, de 1977, e a Lei 869, de 1952.
Proposições relacionadas
RQN 4263 de 2023
Indexação
Tramitação
18/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/10/2023, pág 14. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/10/2023, pág 14.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/10/2023, pág 14. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/10/2023, pág 14.