RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4719/2023
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração - Regional Minas
Gerais -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e à Mesa de Diálogo Temática sobre Mineração no Brasil da
Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para
que se altere a Resolução ANM nº 95, de 7 1 2022, em especial em seu art.
24, no sentido de que as barragens e estruturas de depósito e contenção
de resíduos e rejeitos de mineração e industriais devam suportar chuvas
com intensidade superior às previstas atualmente nessa regulamentação,
haja vista os eventos extremos climáticos já ocorridos em diversas partes
do mundo, inclusive no Brasil, como em Ubatuba (SP) neste ano, e os
previstos para o curto e médio prazos com significativo aumento de escala
de intensidade.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Mesa de Diálogo Temática sobre Mineração no Brasil da Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para que se altere a Resolução ANM nº 95, de 7 1 2022, em especial em seu art. 24, no sentido de que as barragens e estruturas de depósito e contenção de resíduos e rejeitos de mineração e industriais devam suportar chuvas com intensidade superior às previstas atualmente nessa regulamentação, haja vista os eventos extremos climáticos já ocorridos em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil, como em Ubatuba (SP) neste ano, e os previstos para o curto e médio prazos com significativo aumento de escala de intensidade.
Proposições relacionadas
RQN 4182 de 2023
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Mesa de Diálogo Temática sobre Mineração no Brasil da Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para que se altere a Resolução ANM nº 95, de 7 1 2022, em especial em seu art. 24, no sentido de que as barragens e estruturas de depósito e contenção de resíduos e rejeitos de mineração e industriais devam suportar chuvas com intensidade superior às previstas atualmente nessa regulamentação, haja vista os eventos extremos climáticos já ocorridos em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil, como em Ubatuba (SP) neste ano, e os previstos para o curto e médio prazos com significativo aumento de escala de intensidade.
Proposições relacionadas
RQN 4182 de 2023
Indexação
Tramitação
11/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/10/2023, pág 6. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/10/2023, pág 6.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/10/2023, pág 6. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/10/2023, pág 6.