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PL PROJETO DE LEI 468/2023

Institui a Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas e ao Combate ao Racismo Ambiental.
Situação atual: Anexado
Situação atual Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Anexada a Documento PL 723 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Indexação

Documentos

Tramitação
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