RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4585/2023
Requer seja encaminhado ao procurador titular da 23ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Belo Horizonte pedido de informações sobre os
desdobramentos da Portaria PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº
MPMG0024.20.013174-6, baixada para dar início a procedimento
administrativo com a finalidade de acompanhar o processo de seleção
pública para a celebração de contratos com objeto de cogestão de medida
socioeducativa de internação nos centros socioeducativos Horto, Santa
Clara, Cead Lindeia, Santa Helena, São Jerônimo e Andradas, situados no
Município e Comarca de Belo Horizonte.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador titular da 23ª Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Horizonte pedido de informações sobre os desdobramentos da Portaria PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG0024.20.013174-6, baixada para dar início a procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar o processo de seleção pública para a celebração de contratos com objeto de cogestão de medida socioeducativa de internação nos centros socioeducativos Horto, Santa Clara, Cead Lindeia, Santa Helena, São Jerônimo e Andradas, situados no Município e Comarca de Belo Horizonte.
Proposições relacionadas
RQN 4147 de 2023
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador titular da 23ª Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Horizonte pedido de informações sobre os desdobramentos da Portaria PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG0024.20.013174-6, baixada para dar início a procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar o processo de seleção pública para a celebração de contratos com objeto de cogestão de medida socioeducativa de internação nos centros socioeducativos Horto, Santa Clara, Cead Lindeia, Santa Helena, São Jerônimo e Andradas, situados no Município e Comarca de Belo Horizonte.
Proposições relacionadas
RQN 4147 de 2023
Indexação
Tramitação
10/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 104. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 104.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 104. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 104.