RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 452/2023
Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Educação - SEE -
pedido de providências para implementação do art. 4º-A da Lei nº 22.256,
de 2016, de forma a promover, nas escolas da rede estadual de ensino,
atividades direcionadas à prevenção e ao enfrentamento da violência
contra a mulher, especialmente à conscientização da comunidade escolar
sobre o alcance da Lei Federal 11340, de 2006 - Lei Maria da Penha.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para implementação do art. 4º-A da Lei nº 22.256, de 2016, de forma a promover, nas escolas da rede estadual de ensino, atividades direcionadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente à conscientização da comunidade escolar sobre o alcance da Lei Federal 11340, de 2006 - Lei Maria da Penha.
Proposições relacionadas
RQN 842 de 2023
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para implementação do art. 4º-A da Lei nº 22.256, de 2016, de forma a promover, nas escolas da rede estadual de ensino, atividades direcionadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente à conscientização da comunidade escolar sobre o alcance da Lei Federal 11340, de 2006 - Lei Maria da Penha.
Proposições relacionadas
RQN 842 de 2023
Indexação
Tramitação