RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4485/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de
providências para que seja regularizado imediatamente o pagamento dos
profissionais de enfermagem que atuam na rede pública estadual, bem como
o pagamento retroativo dos salários, em razão da Lei 14434, de 2022,
que altera a Lei 7498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso
salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de
enfermagem e da parteira.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja regularizado imediatamente o pagamento dos profissionais de enfermagem que atuam na rede pública estadual, bem como o pagamento retroativo dos salários, em razão da Lei 14434, de 2022, que altera a Lei 7498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Proposições relacionadas
RQN 4335 de 2023
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja regularizado imediatamente o pagamento dos profissionais de enfermagem que atuam na rede pública estadual, bem como o pagamento retroativo dos salários, em razão da Lei 14434, de 2022, que altera a Lei 7498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Proposições relacionadas
RQN 4335 de 2023
Indexação
Tramitação
19/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 82. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 82.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 82. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 82.