RQN REQUERIMENTO NUMERADO 443/2023
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG
- e ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de
providências para que busquem, junto aos pátios de recolhimento, uma
solução razoável para a retirada de veículos removidos, de modo que os
proprietários não sejam compelidos a pagar por reboque para um
deslocamento de poucos metros até as vias públicas.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2023
Origem
RQC 3 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que busquem, junto aos pátios de recolhimento, uma solução razoável para a retirada de veículos removidos, de modo que os proprietários não sejam compelidos a pagar por reboque para um deslocamento de poucos metros até as vias públicas.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2023
Origem
RQC 3 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que busquem, junto aos pátios de recolhimento, uma solução razoável para a retirada de veículos removidos, de modo que os proprietários não sejam compelidos a pagar por reboque para um deslocamento de poucos metros até as vias públicas.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
19/04/2023
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/4/2023, pág 69.
Plenário
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/4/2023, pág 69.
16/03/2023
Remessa do Ofício 76 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor do Detran-MG , Belo Horizonte - MG; Chefe interina da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 76 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor do Detran-MG , Belo Horizonte - MG; Chefe interina da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
16/03/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/3/2023, pág 156, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/3/2023, pág 156, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
15/03/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2023, pág 31. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/3/2023, pág 43.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2023, pág 31. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/3/2023, pág 43.