RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4427/2023
RQN 4427/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade pedido de informações, consubstanciadas nos dados
georreferenciados do projeto do traçado da Linha 2 do metrô de Belo
Horizonte, da faixa de domínio do metrô e das moradias com previsão de
desapropriação, sobre a remoção de famílias dos Bairros Gameleira, Nova
Gameleira, Nova Cintra, Betânia, Vista Alegre e região do Barreiro em
função da construção dessa linha pela empresa Metrô BH, detalhando-se se
o Organismo de Avaliação de Conformidade do Contrato de Concessão Comum
de Serviços Públicos nº 002/2023 analisou eventuais remoções para
realização de obras visando à expansão da linha e de estações de metrô;
se há alguma parceria, acordo ou concessão para a empresa Metrô BH, tendo
em vista a realização de remoções na área das obras de ampliação do
metrô; quantas famílias serão atingidas pelas remoções; qual alternativa
de moradia digna está sendo oferecida aos moradores da área atingida pela
obra; se o processo de remoção será realizado por decisão judicial,
administrativa ou da própria empresa; se as famílias possuem título de
propriedade de suas moradias; e se está sendo facultada indenização justa
pelo valor de mercado dos imóveis.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Origem
RQC 4950 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações, consubstanciadas nos dados georreferenciados do projeto do traçado da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, da faixa de domínio do metrô e das moradias com previsão de desapropriação, sobre a remoção de famílias dos Bairros Gameleira, Nova Gameleira, Nova Cintra, Betânia, Vista Alegre e região do Barreiro em função da construção dessa linha pela empresa Metrô BH, detalhando-se se o Organismo de Avaliação de Conformidade do Contrato de Concessão Comum de Serviços Públicos nº 002/2023 analisou eventuais remoções para realização de obras visando à expansão da linha e de estações de metrô; se há alguma parceria, acordo ou concessão para a empresa Metrô BH, tendo em vista a realização de remoções na área das obras de ampliação do metrô; quantas famílias serão atingidas pelas remoções; qual alternativa de moradia digna está sendo oferecida aos moradores da área atingida pela obra; se o processo de remoção será realizado por decisão judicial, administrativa ou da própria empresa; se as famílias possuem título de propriedade de suas moradias; e se está sendo facultada indenização justa pelo valor de mercado dos imóveis.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Origem
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações, consubstanciadas nos dados georreferenciados do projeto do traçado da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, da faixa de domínio do metrô e das moradias com previsão de desapropriação, sobre a remoção de famílias dos Bairros Gameleira, Nova Gameleira, Nova Cintra, Betânia, Vista Alegre e região do Barreiro em função da construção dessa linha pela empresa Metrô BH, detalhando-se se o Organismo de Avaliação de Conformidade do Contrato de Concessão Comum de Serviços Públicos nº 002/2023 analisou eventuais remoções para realização de obras visando à expansão da linha e de estações de metrô; se há alguma parceria, acordo ou concessão para a empresa Metrô BH, tendo em vista a realização de remoções na área das obras de ampliação do metrô; quantas famílias serão atingidas pelas remoções; qual alternativa de moradia digna está sendo oferecida aos moradores da área atingida pela obra; se o processo de remoção será realizado por decisão judicial, administrativa ou da própria empresa; se as famílias possuem título de propriedade de suas moradias; e se está sendo facultada indenização justa pelo valor de mercado dos imóveis.
Indexação
Documentos
Tramitação
08/04/2024
Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/4/2024, pág 4.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/4/2024, pág 4.
07/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 83. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/11/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 83. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/11/2023.