RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4417/2023
Requerem seja encaminhado ao presidente do Senado Federal, à bancada
mineira no Senado e ao senador Eduardo Braga, relator da PEC da Reforma
Tributária, pedido de providências para que seja reavaliada a proposta de
reforma tributária que pretende criar o Imposto sobre Bens e Serviços,
tendo em vista os efeitos deletérios para os municípios do Brasil.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente do Senado Federal, à bancada mineira no Senado e ao senador Eduardo Braga, relator da PEC da Reforma Tributária, pedido de providências para que seja reavaliada a proposta de reforma tributária que pretende criar o Imposto sobre Bens e Serviços, tendo em vista os efeitos deletérios para os municípios do Brasil.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente do Senado Federal, à bancada mineira no Senado e ao senador Eduardo Braga, relator da PEC da Reforma Tributária, pedido de providências para que seja reavaliada a proposta de reforma tributária que pretende criar o Imposto sobre Bens e Serviços, tendo em vista os efeitos deletérios para os municípios do Brasil.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação