RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4360/2023
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para imediata constituição do grupo coordenador do Fundo de Erradicação
da Miséria, conforme previsto na Lei 19990, de 20/12/2011, de modo a
regularizar as decisões relativas ao uso dos recursos alocados no
referido fundo.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para imediata constituição do grupo coordenador do Fundo de Erradicação da Miséria, conforme previsto na Lei 19990, de 20/12/2011, de modo a regularizar as decisões relativas ao uso dos recursos alocados no referido fundo.
Proposições relacionadas
RQN 4063 de 2023
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para imediata constituição do grupo coordenador do Fundo de Erradicação da Miséria, conforme previsto na Lei 19990, de 20/12/2011, de modo a regularizar as decisões relativas ao uso dos recursos alocados no referido fundo.
Proposições relacionadas
RQN 4063 de 2023
Indexação
Tramitação