RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4356/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de
providências para extinção do instrumento da substituição tributária
exigida para a cadeia produtiva dos vinhos, tendo em vista que as demais
unidades federativas já efetivaram a extinção desse instrumento.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para extinção do instrumento da substituição tributária exigida para a cadeia produtiva dos vinhos, tendo em vista que as demais unidades federativas já efetivaram a extinção desse instrumento.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para extinção do instrumento da substituição tributária exigida para a cadeia produtiva dos vinhos, tendo em vista que as demais unidades federativas já efetivaram a extinção desse instrumento.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação