RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4353/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de
providências com vistas à concessão de diferimento do pagamento do ICMS à
cadeia setorial do vinho, com a finalidade de promover correção da
distorção econômico-financeira, em termos de fluxo de caixa, derivada do
regime de substituição tributária ao setor, equivocadamente
operacionalizada.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências com vistas à concessão de diferimento do pagamento do ICMS à cadeia setorial do vinho, com a finalidade de promover correção da distorção econômico-financeira, em termos de fluxo de caixa, derivada do regime de substituição tributária ao setor, equivocadamente operacionalizada.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências com vistas à concessão de diferimento do pagamento do ICMS à cadeia setorial do vinho, com a finalidade de promover correção da distorção econômico-financeira, em termos de fluxo de caixa, derivada do regime de substituição tributária ao setor, equivocadamente operacionalizada.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação