RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4348/2023
requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
em Minas Gerais pedido de providências para fiscalização rigorosa e
abrangente das condições de trabalho dos operários e dos equipamentos
utilizados nas obras na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com
vistas a prevenir acidentes como o que ocorreu no dia 17 de outubro de
2023, em empreendimento no Bairro Belvedere; e seja instituído um grupo
de trabalho entre os representantes dos sindicatos dos empregadores e
trabalhadores da construção civil da Região Metropolitana de Belo
Horizonte, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do
Trabalho e da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência
Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o objetivo de
elaborar um plano de trabalho com ações e diretrizes para que seja
garantido um ambiente de trabalho seguro.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Origem
RQC 4869 de 2023
Assunto requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para fiscalização rigorosa e abrangente das condições de trabalho dos operários e dos equipamentos utilizados nas obras na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com vistas a prevenir acidentes como o que ocorreu no dia 17 de outubro de 2023, em empreendimento no Bairro Belvedere; e seja instituído um grupo de trabalho entre os representantes dos sindicatos dos empregadores e trabalhadores da construção civil da Região Metropolitana de Belo Horizonte, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o objetivo de elaborar um plano de trabalho com ações e diretrizes para que seja garantido um ambiente de trabalho seguro.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Origem
RQC 4869 de 2023
Assunto requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para fiscalização rigorosa e abrangente das condições de trabalho dos operários e dos equipamentos utilizados nas obras na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com vistas a prevenir acidentes como o que ocorreu no dia 17 de outubro de 2023, em empreendimento no Bairro Belvedere; e seja instituído um grupo de trabalho entre os representantes dos sindicatos dos empregadores e trabalhadores da construção civil da Região Metropolitana de Belo Horizonte, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o objetivo de elaborar um plano de trabalho com ações e diretrizes para que seja garantido um ambiente de trabalho seguro.
Indexação
Documentos
Tramitação
08/11/2023
Remessa do Ofício 2903 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2903 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
08/11/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/11/2023, pág 98, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/11/2023, pág 98, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/11/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 66. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/10/2023, pág 70.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 66. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/10/2023, pág 70.