RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4347/2023
Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais
pedido de providências para que a empresa Usinas Siderúrgicas de Minas
Gerais S.A. - Usiminas - seja incluída no escopo dos inquéritos que
investigam a participação de empresas nacionais e internacionais que
violaram direitos humanos durante o período da ditadura militar e
colaboraram com o governo da época na perseguição de lideranças sindicais
e demais trabalhadores.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Origem
RQC 4864 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que a empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas - seja incluída no escopo dos inquéritos que investigam a participação de empresas nacionais e internacionais que violaram direitos humanos durante o período da ditadura militar e colaboraram com o governo da época na perseguição de lideranças sindicais e demais trabalhadores.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Origem
RQC 4864 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que a empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas - seja incluída no escopo dos inquéritos que investigam a participação de empresas nacionais e internacionais que violaram direitos humanos durante o período da ditadura militar e colaboraram com o governo da época na perseguição de lideranças sindicais e demais trabalhadores.
Indexação
Documentos
Tramitação
08/11/2023
Remessa do Ofício 2907 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º Grau, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2907 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º Grau, Belo Horizonte - MG.
08/11/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/11/2023, pág 98, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/11/2023, pág 98, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/11/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 65. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/10/2023, pág 70.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 65. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/10/2023, pág 70.