RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4307/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater a facilitação da
liberação de pessoas com transtorno mental que cometeram crimes
gravíssimos, feita, nacionalmente, com base na política antimanicomial do
Conselho Nacional de Justiça e, no âmbito do Estado, com base na suposta
desnecessidade de laudo psiquiátrico forense para a referida liberação,
nos termos do art 8º, V e VI, c/c os arts 7º e 11, da Resolução 944 2020,
do Tribunal de Justiça do Estado.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/10/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a facilitação da liberação de pessoas com transtorno mental que cometeram crimes gravíssimos, feita, nacionalmente, com base na política antimanicomial do Conselho Nacional de Justiça e, no âmbito do Estado, com base na suposta desnecessidade de laudo psiquiátrico forense para a referida liberação, nos termos do art 8º, V e VI, c/c os arts 7º e 11, da Resolução 944 2020, do Tribunal de Justiça do Estado.
Indexação
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/10/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a facilitação da liberação de pessoas com transtorno mental que cometeram crimes gravíssimos, feita, nacionalmente, com base na política antimanicomial do Conselho Nacional de Justiça e, no âmbito do Estado, com base na suposta desnecessidade de laudo psiquiátrico forense para a referida liberação, nos termos do art 8º, V e VI, c/c os arts 7º e 11, da Resolução 944 2020, do Tribunal de Justiça do Estado.
Indexação
Tramitação
06/12/2023
Evento realizado.
Comissão de Saúde
Evento realizado.