RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4100/2023
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - Dnit - e à Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT - pedido de providências para que seja garantida a prestação dos
serviços de atendimento pré-hospitalar e de manutenção da BR-040, que
atualmente são oferecidos pela concessionária Via 040 Invepar, que se
encontra em fase de encerramento de suas atividades; para que, no
contexto de relicitação da concessão da rodovia, seja dada especial
atenção ao fato de que ela tem sido considerada a mais mortal do País; e
para que sejam adotadas medidas de segurança no trecho da BR-040 que
abrange os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Ouro Preto, Moeda,
Congonhas e Conselheiro Lafaiete, que registra alto índice de acidentes.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja garantida a prestação dos serviços de atendimento pré-hospitalar e de manutenção da BR-040, que atualmente são oferecidos pela concessionária Via 040 Invepar, que se encontra em fase de encerramento de suas atividades; para que, no contexto de relicitação da concessão da rodovia, seja dada especial atenção ao fato de que ela tem sido considerada a mais mortal do País; e para que sejam adotadas medidas de segurança no trecho da BR-040 que abrange os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Ouro Preto, Moeda, Congonhas e Conselheiro Lafaiete, que registra alto índice de acidentes.
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja garantida a prestação dos serviços de atendimento pré-hospitalar e de manutenção da BR-040, que atualmente são oferecidos pela concessionária Via 040 Invepar, que se encontra em fase de encerramento de suas atividades; para que, no contexto de relicitação da concessão da rodovia, seja dada especial atenção ao fato de que ela tem sido considerada a mais mortal do País; e para que sejam adotadas medidas de segurança no trecho da BR-040 que abrange os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Ouro Preto, Moeda, Congonhas e Conselheiro Lafaiete, que registra alto índice de acidentes.
Tramitação
17/10/2023
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/10/2023, pág 1.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/10/2023, pág 1.
19/09/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/9/2023, pág 9.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/9/2023, pág 9.