RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3997/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências com vistas à criação do serviço
de intendência nas unidades do sistema socioeducativo de maneira a
permitir o acautelamento com segurança dos equipamentos dos agentes de
segurança socioeducativos, inclusive armas de fogo, diante da informação
de que existem cofres disponíveis nas unidades para esse fim e,
sobretudo, considerando denúncias sobre o impedimento imposto aos agentes
de ingressarem armados nos seus locais de trabalho, tendo por embasamento
tão somente uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências com vistas à criação do serviço de intendência nas unidades do sistema socioeducativo de maneira a permitir o acautelamento com segurança dos equipamentos dos agentes de segurança socioeducativos, inclusive armas de fogo, diante da informação de que existem cofres disponíveis nas unidades para esse fim e, sobretudo, considerando denúncias sobre o impedimento imposto aos agentes de ingressarem armados nos seus locais de trabalho, tendo por embasamento tão somente uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais.
Proposições relacionadas
RQN 3561 de 2023
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências com vistas à criação do serviço de intendência nas unidades do sistema socioeducativo de maneira a permitir o acautelamento com segurança dos equipamentos dos agentes de segurança socioeducativos, inclusive armas de fogo, diante da informação de que existem cofres disponíveis nas unidades para esse fim e, sobretudo, considerando denúncias sobre o impedimento imposto aos agentes de ingressarem armados nos seus locais de trabalho, tendo por embasamento tão somente uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais.
Proposições relacionadas
RQN 3561 de 2023
Tramitação