RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3984/2023
Requer seja encaminhado ao presidente do Senado Federal, à bancada
mineira no Senado e ao senador Eduardo Braga, relator da PEC da Reforma
Tributária, pedido de providências para que seja reavaliada a proposta de
reforma tributária que pretende criar o Imposto sobre Bens e Serviços,
tendo em vista os efeitos deletérios para os municípios do Brasil.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Origem
RQC 4417 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Senado Federal, à bancada mineira no Senado e ao senador Eduardo Braga, relator da PEC da Reforma Tributária, pedido de providências para que seja reavaliada a proposta de reforma tributária que pretende criar o Imposto sobre Bens e Serviços, tendo em vista os efeitos deletérios para os municípios do Brasil.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Origem
RQC 4417 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Senado Federal, à bancada mineira no Senado e ao senador Eduardo Braga, relator da PEC da Reforma Tributária, pedido de providências para que seja reavaliada a proposta de reforma tributária que pretende criar o Imposto sobre Bens e Serviços, tendo em vista os efeitos deletérios para os municípios do Brasil.
Indexação
Documentos
Tramitação
20/10/2023
Remessa do Ofício 2668 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Senado Federal, Brasília - DF; Senador Carlos Viana, Senado Federal, Brasília - DF; Senador Cleitinho, Senado Federal, Brasília - DF; Senador Eduardo Braga, Senado Federal, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2668 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Senado Federal, Brasília - DF; Senador Carlos Viana, Senado Federal, Brasília - DF; Senador Cleitinho, Senado Federal, Brasília - DF; Senador Eduardo Braga, Senado Federal, Brasília - DF.
20/10/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/10/2023, pág 78, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/10/2023, pág 78, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 70. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/10/2023, pág 98.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 70. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/10/2023, pág 98.