RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3960/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - e à
Controladoria-Geral da União - CGU - pedido de providências para analisar
as condutas e, havendo irregularidades, instaurar procedimentos de
natureza cível, administrativa e criminal da ministra da Igualdade
Racial, Anielle Franco, e de sua assessora já exonerada, Marcelle
Decothé, que, a pretexto de assinarem protocolo contra a prática do
racismo, viajaram em avião da Força Aérea Brasileira para assistir a jogo
da final da Copa do Brasil, em São Paulo, em 24/9/2023, tendo a assessora
publicado nas redes sociais graves ofensas dirigidas aos paulistanos e,
em especial, à torcida do time do São Paulo, o que é incompatível com as
atividades desempenhadas pela pasta chefiada pela citada ministra.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Origem
RQC 4428 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - e à Controladoria-Geral da União - CGU - pedido de providências para analisar as condutas e, havendo irregularidades, instaurar procedimentos de natureza cível, administrativa e criminal da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e de sua assessora já exonerada, Marcelle Decothé, que, a pretexto de assinarem protocolo contra a prática do racismo, viajaram em avião da Força Aérea Brasileira para assistir a jogo da final da Copa do Brasil, em São Paulo, em 24/9/2023, tendo a assessora publicado nas redes sociais graves ofensas dirigidas aos paulistanos e, em especial, à torcida do time do São Paulo, o que é incompatível com as atividades desempenhadas pela pasta chefiada pela citada ministra.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Origem
RQC 4428 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - e à Controladoria-Geral da União - CGU - pedido de providências para analisar as condutas e, havendo irregularidades, instaurar procedimentos de natureza cível, administrativa e criminal da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e de sua assessora já exonerada, Marcelle Decothé, que, a pretexto de assinarem protocolo contra a prática do racismo, viajaram em avião da Força Aérea Brasileira para assistir a jogo da final da Copa do Brasil, em São Paulo, em 24/9/2023, tendo a assessora publicado nas redes sociais graves ofensas dirigidas aos paulistanos e, em especial, à torcida do time do São Paulo, o que é incompatível com as atividades desempenhadas pela pasta chefiada pela citada ministra.
Indexação
Documentos
Tramitação
20/10/2023
Remessa do Ofício 2666 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral da República, Brasília - DF; Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2666 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral da República, Brasília - DF; Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Brasília - DF.
20/10/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/10/2023, pág 74, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/10/2023, pág 74, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 67. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/10/2023, pág 98.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 67. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/10/2023, pág 98.