RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3953/2023
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre os contratos para o fornecimento de
alimentação nas unidades prisionais Penitenciária de Juiz de Fora I -
José Edson Cavalieri e Penitenciária Juiz de Fora II - Professor
Ariosvaldo Campos Pires, especificando qual empresa está atualmente
contratada para fornecer alimentação nessas unidades, a data de início do
contrato e o gestor contratual designado para o seu acompanhamento, bem
como o resultado do Processo Administrativo Punitivo (Portaria DPEN n°
42/2022), aberto com o objetivo de apurar as irregularidades supostamente
praticadas pela empresa MMOL Refeições Coletivas Ltda., no âmbito do
Contrato n° 339039.03.3067/2019.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os contratos para o fornecimento de alimentação nas unidades prisionais Penitenciária de Juiz de Fora I - José Edson Cavalieri e Penitenciária Juiz de Fora II - Professor Ariosvaldo Campos Pires, especificando qual empresa está atualmente contratada para fornecer alimentação nessas unidades, a data de início do contrato e o gestor contratual designado para o seu acompanhamento, bem como o resultado do Processo Administrativo Punitivo (Portaria DPEN n° 42/2022), aberto com o objetivo de apurar as irregularidades supostamente praticadas pela empresa MMOL Refeições Coletivas Ltda., no âmbito do Contrato n° 339039.03.3067/2019.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os contratos para o fornecimento de alimentação nas unidades prisionais Penitenciária de Juiz de Fora I - José Edson Cavalieri e Penitenciária Juiz de Fora II - Professor Ariosvaldo Campos Pires, especificando qual empresa está atualmente contratada para fornecer alimentação nessas unidades, a data de início do contrato e o gestor contratual designado para o seu acompanhamento, bem como o resultado do Processo Administrativo Punitivo (Portaria DPEN n° 42/2022), aberto com o objetivo de apurar as irregularidades supostamente praticadas pela empresa MMOL Refeições Coletivas Ltda., no âmbito do Contrato n° 339039.03.3067/2019.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação