RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3564/2023
Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de providências com vistas à conclusão, com máxima urgência, do
processo de credenciamento de empresas credenciadas em vistoria, nos
termos do Decreto nº 48.453, de 27 de junho de 2022, alterado pelo
Decreto nº 48.511, de 23 de setembro de 2022, com a transferência a
particulares da realização de vistorias veiculares.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências com vistas à conclusão, com máxima urgência, do processo de credenciamento de empresas credenciadas em vistoria, nos termos do Decreto nº 48.453, de 27 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 48.511, de 23 de setembro de 2022, com a transferência a particulares da realização de vistorias veiculares.
Proposições relacionadas
RQN 2999 de 2023
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências com vistas à conclusão, com máxima urgência, do processo de credenciamento de empresas credenciadas em vistoria, nos termos do Decreto nº 48.453, de 27 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 48.511, de 23 de setembro de 2022, com a transferência a particulares da realização de vistorias veiculares.
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RQN 2999 de 2023
Tramitação