RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3506/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de providências para que seja alterado com urgência o termo de
renúncia disponível no "link"
https://www.mg.gov.br/planejamento/documento/termo-de-renuncia e, dessa
forma, cumprir com o disposto na Lei nº 24.402, de 29/7/2023, nos seus
estritos termos.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja alterado com urgência o termo de renúncia disponível no "link" https://www.mg.gov.br/planejamento/documento/termo-de-renuncia e, dessa forma, cumprir com o disposto na Lei nº 24.402, de 29/7/2023, nos seus estritos termos.
Proposições relacionadas
RQN 3003 de 2023
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja alterado com urgência o termo de renúncia disponível no "link" https://www.mg.gov.br/planejamento/documento/termo-de-renuncia e, dessa forma, cumprir com o disposto na Lei nº 24.402, de 29/7/2023, nos seus estritos termos.
Proposições relacionadas
RQN 3003 de 2023
Tramitação