RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3504/2023
RQN 3504/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre o andamento da análise do contrato celebrado com o
Centro Educacional Conceição Ferreira Nunes - Cecon - Superintendência
Regional de Ensino em Divinópolis -, que está sendo realizada pela
assessoria jurídica da pasta de que é titular, em que constem a
confirmação ou não do atraso nos repasses, prazo para a conclusão da
análise e o pagamento da ajuda de custo, considerando-se informações de
que estudantes participantes do programa Trilhas de Futuro 3 estão sem
receber a ajuda de custo prevista no escopo do programa, em razão de o
contrato com a instituição estar em análise pela referida assessoria.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Origem
RQC 3858 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento da análise do contrato celebrado com o Centro Educacional Conceição Ferreira Nunes - Cecon - Superintendência Regional de Ensino em Divinópolis -, que está sendo realizada pela assessoria jurídica da pasta de que é titular, em que constem a confirmação ou não do atraso nos repasses, prazo para a conclusão da análise e o pagamento da ajuda de custo, considerando-se informações de que estudantes participantes do programa Trilhas de Futuro 3 estão sem receber a ajuda de custo prevista no escopo do programa, em razão de o contrato com a instituição estar em análise pela referida assessoria.
Proposições anexadas
RQN 4022 de 2023
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento da análise do contrato celebrado entre o Centro Educacional Conceição Ferreira Nunes – Cecon – e a Superintendência Regional de Ensino em Divinópolis, especificando o prazo para a conclusão da análise, se houve atraso nos repasses da ajuda de custo dos alunos participantes do programa Trilhas de Futuro 3 do mencionado centro educacional e, em caso afirmativo, a previsão da regularização desse pagamento.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Origem
RQC 3858 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento da análise do contrato celebrado com o Centro Educacional Conceição Ferreira Nunes - Cecon - Superintendência Regional de Ensino em Divinópolis -, que está sendo realizada pela assessoria jurídica da pasta de que é titular, em que constem a confirmação ou não do atraso nos repasses, prazo para a conclusão da análise e o pagamento da ajuda de custo, considerando-se informações de que estudantes participantes do programa Trilhas de Futuro 3 estão sem receber a ajuda de custo prevista no escopo do programa, em razão de o contrato com a instituição estar em análise pela referida assessoria.
Proposições anexadas
RQN 4022 de 2023
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento da análise do contrato celebrado entre o Centro Educacional Conceição Ferreira Nunes – Cecon – e a Superintendência Regional de Ensino em Divinópolis, especificando o prazo para a conclusão da análise, se houve atraso nos repasses da ajuda de custo dos alunos participantes do programa Trilhas de Futuro 3 do mencionado centro educacional e, em caso afirmativo, a previsão da regularização desse pagamento.
Documentos
Tramitação
27/11/2023
Relatoria: Dep. João Vítor Xavier. Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 115.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. João Vítor Xavier. Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 115.
10/10/2023
RQN 4022 2023 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 73.
Plenário
RQN 4022 2023 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 73.
12/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 73. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/9/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 73. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/9/2023.