RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3377/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag - pedido de providências para que, após a conclusão da construção
da nova sede do Fórum Desembargador Mário Matos, em Itaúna, e mudança de
local de funcionamento do referido fórum para o novo prédio, prevista
para o mês de dezembro de 2023, o imóvel onde atualmente funciona a
Comarca de Itaúna, seja cedido para a Polícia Civil de Minas Gerais para
o funcionamento da Delegacia de Polícia Civil desse município, de forma a
proporcionar à delegacia um imóvel que comporte a estrutura
administrativa da unidade local, visto que a atual sede funciona em
espaço insuficiente para as suas necessidades em imóvel cedido pelo
Município, e inclui ainda o Setor de Trânsito.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que, após a conclusão da construção da nova sede do Fórum Desembargador Mário Matos, em Itaúna, e mudança de local de funcionamento do referido fórum para o novo prédio, prevista para o mês de dezembro de 2023, o imóvel onde atualmente funciona a Comarca de Itaúna, seja cedido para a Polícia Civil de Minas Gerais para o funcionamento da Delegacia de Polícia Civil desse município, de forma a proporcionar à delegacia um imóvel que comporte a estrutura administrativa da unidade local, visto que a atual sede funciona em espaço insuficiente para as suas necessidades em imóvel cedido pelo Município, e inclui ainda o Setor de Trânsito.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que, após a conclusão da construção da nova sede do Fórum Desembargador Mário Matos, em Itaúna, e mudança de local de funcionamento do referido fórum para o novo prédio, prevista para o mês de dezembro de 2023, o imóvel onde atualmente funciona a Comarca de Itaúna, seja cedido para a Polícia Civil de Minas Gerais para o funcionamento da Delegacia de Polícia Civil desse município, de forma a proporcionar à delegacia um imóvel que comporte a estrutura administrativa da unidade local, visto que a atual sede funciona em espaço insuficiente para as suas necessidades em imóvel cedido pelo Município, e inclui ainda o Setor de Trânsito.
Tramitação