RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3270/2023
RQN 3270/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre a existência ou não de multas vencidas ou vincendas,
notadamente as de cunho ambiental, em nome da Refinaria Gabriel Passos -
Regap - Petrobras, com vistas a apurar o sistema de controle existente e
a informação específica sobre empresa de exploração na área de petróleo
que tem impacto relevante em meio ambiente.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a existência ou não de multas vencidas ou vincendas, notadamente as de cunho ambiental, em nome da Refinaria Gabriel Passos - Regap - Petrobras, com vistas a apurar o sistema de controle existente e a informação específica sobre empresa de exploração na área de petróleo que tem impacto relevante em meio ambiente.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a existência ou não de multas vencidas ou vincendas, notadamente as de cunho ambiental, em nome da Refinaria Gabriel Passos - Regap - Petrobras, com vistas a apurar o sistema de controle existente e a informação específica sobre empresa de exploração na área de petróleo que tem impacto relevante em meio ambiente.
Indexação
Tramitação
22/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 99. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/8/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 99. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/8/2023.