RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3262/2023
Requer seja formulada manifestação de repúdio à aprovação em primeiro
turno do Projeto de Lei 340/2022 pela Câmara Municipal de Belo Horizonte,
proposição que viola princípios constitucionais como a dignidade da
pessoa humana e a cidadania, além de violar o compromisso republicano com
a erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades
sociais.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2023
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei 340/2022 pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, proposição que viola princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a cidadania, além de violar o compromisso republicano com a erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2023
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei 340/2022 pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, proposição que viola princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a cidadania, além de violar o compromisso republicano com a erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais.
Tramitação