RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3215/2023
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à
Defensoria Pública de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas
Gerais, à Secretaria de Estado da Casa Civil de Minas Gerais, à
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais,
à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte, ao Ministério
da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério das Cidades, à Secretária
de Patrimônio da União em Minas Gerais e à Secretaria da Presidência da
República o relatório de conflitos envolvendo risco de despejo forçado no
Estado e as possibilidades de resolução mediada.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Secretaria de Estado da Casa Civil de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério das Cidades, à Secretária de Patrimônio da União em Minas Gerais e à Secretaria da Presidência da República o relatório de conflitos envolvendo risco de despejo forçado no Estado e as possibilidades de resolução mediada.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Secretaria de Estado da Casa Civil de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério das Cidades, à Secretária de Patrimônio da União em Minas Gerais e à Secretaria da Presidência da República o relatório de conflitos envolvendo risco de despejo forçado no Estado e as possibilidades de resolução mediada.
Tramitação