RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3211/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag - e à Secretaria de Estado de Casa Civil pedido de providências
para que sejam retomados os terrenos da Codemig doados para instalação de
complexos industriais, o não se efetivou; e sejam adotadas todas as
medidas cabíveis para que terrenos ocupados para fins de moradia popular
sejam devidamente regularizados.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Casa Civil pedido de providências para que sejam retomados os terrenos da Codemig doados para instalação de complexos industriais, o não se efetivou; e sejam adotadas todas as medidas cabíveis para que terrenos ocupados para fins de moradia popular sejam devidamente regularizados.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Casa Civil pedido de providências para que sejam retomados os terrenos da Codemig doados para instalação de complexos industriais, o não se efetivou; e sejam adotadas todas as medidas cabíveis para que terrenos ocupados para fins de moradia popular sejam devidamente regularizados.
Tramitação