PL PROJETO DE LEI 319/2023
PL 319/2023
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Iraí de Minas o imóvel
que especifica.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2023
Observação Imóvel n° 14.537, fls. 28, Livro 3-J, Comarca de Monte Carmelo. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2023
Observação Imóvel n° 14.537, fls. 28, Livro 3-J, Comarca de Monte Carmelo. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
02/08/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, encaminhando resposta a pedido de diligência referente ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/8/2023, pág 110.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, encaminhando resposta a pedido de diligência referente ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/8/2023, pág 110.
02/08/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
31/05/2023
Remessa do Ofício 988 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Iraí de Minas - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 988 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Iraí de Minas - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
30/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. João Magalhães (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor, à Prefeitura Municipal de Iraí de Minas e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. João Magalhães (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor, à Prefeitura Municipal de Iraí de Minas e à Secretaria de Estado de Governo.
30/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. João Magalhães (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. João Magalhães (redistribuído).
23/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Retirado de pauta a requerimento do dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Retirado de pauta a requerimento do dep. Lucas Lasmar.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
24/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
22/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2023, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2023, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.