PL PROJETO DE LEI 318/2023
PL 318/2023
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Sião o imóvel que
especifica. (Destinação: construção da sede da Diretoria de Saúde da
Prefeitura Municipal de Monte Sião e ampliação de serviços públicos por
meio de seus departamentos.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Observação Imóvel n° 11, fls. 1, Livro 2, Comarca de Monte Sião. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Observação Imóvel n° 11, fls. 1, Livro 2, Comarca de Monte Sião. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
08/05/2023
Remessa do Ofício 649 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Monte Sião - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 649 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Monte Sião - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
03/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Monte Sião e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Monte Sião e à Secretaria de Estado de Governo.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
23/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
21/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 63. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 63. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.