RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3171/2023
Requerem seja encaminhado à Presidência da República pedido de
providências para que, na criação do Parque Nacional da Serra do Curral,
em Minas Gerais, seja feita consulta prévia ao Quilombo Manzo, nos termos
da Consulta Prévia garantida na Convenção 169, sobre Povos Indígenas e
Tribais, da Organização Internacional do Trabalho.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Presidência da República pedido de providências para que, na criação do Parque Nacional da Serra do Curral, em Minas Gerais, seja feita consulta prévia ao Quilombo Manzo, nos termos da Consulta Prévia garantida na Convenção 169, sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho.
Proposições relacionadas
RQN 3160 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Presidência da República pedido de providências para que, na criação do Parque Nacional da Serra do Curral, em Minas Gerais, seja feita consulta prévia ao Quilombo Manzo, nos termos da Consulta Prévia garantida na Convenção 169, sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho.
Proposições relacionadas
RQN 3160 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Tramitação