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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3021/2023

Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja dado prosseguimento, através da análise e conclusão, do Processo SEI nº 1450.01.010331-2023-57, tendo em vista a necessidade de observância ao princípio constitucional da eficiência (art 37, "caput" Constituição Federal de 1988).
Situação atual: Aprovado
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja dado prosseguimento, através da análise e conclusão, do Processo SEI nº 1450.01.010331-2023-57, tendo em vista a necessidade de observância ao princípio constitucional da eficiência (art 37, "caput" Constituição Federal de 1988).
Indexação

Tramitação
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