OFI OFÍCIO 3/2023
Encaminha o Projeto de Lei Complementar 9 2023, que altera dispositivos
da Lei Complementar 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a
organização do Ministério Público do Estado, e dá outras providências.
Situação atual:
Recebido
Procurador-Geral de Justiça
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2023
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 9 2023, que altera dispositivos da Lei Complementar 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 9 de 2023
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2023
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 9 2023, que altera dispositivos da Lei Complementar 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 9 de 2023
Indexação
Documentos
Tramitação